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CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL
Aceitação
Estas condições de uso (doravante "Condições de Uso") regulamentam o uso dos serviços disponibilizados através da Internet Portal www.brincareduca.com.br e www.criancasefestas.com.br, (doravante "Website") (doravante designada simplesmente como "Portal www.brincareduca.com.br"), presta aos usuários do mesmo.
A utilização do Website atribui a condição de usuário do Website (doravante "Usuário") e expressa a adesão do Usuário a todos os itens das Condições de Uso, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização, cabendo ao usuário o ônus de manter-se informado sobre eventuais mudanças em seu conteúdo.
As presentes Condições de Uso são complementadas por condições e termos adicionais para o uso de alguns serviços ou para o acesso de certos conteúdos, bem como pelos demais avisos dispostos no Website, com os quais o Usuário, mediante utilização do Website, manifesta sua expressa concordância e aceitação.
Objeto
Através do Website, o Portal www.brincareduca.com.br, proporciona aos Usuários o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos destinados a pais e relacionados com o desenvolvimento de crianças, através da contribuição de especialistas em diversas áreas de interesse tais como saúde, educação, comportamento, atividades físicas, nutrição e finanças, bem como através da resposta às perguntas feitas pelos Usuários por tais especialistas (doravante "Serviços").
O Portal www.brincareduca.com.br tem o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do Website, assim como o de modificar ou eliminar, a qualquer momento e sem prévio aviso, os Serviços, as Condições de Uso, os Conteúdos (conforme definidos abaixo) e demais regras aplicáveis ao uso do Website.
Utilização do Website
A prestação dos Serviços de informações, matérias e avisos por parte do Portal www.criancasefestas.com.br tem caráter gratuito para os Usuários e não exige prévia inscrição ou registro do Usuário. No entanto, a utilização de certos serviços somente ocorrerá mediante inscrição do Usuário e/ou pagamento do preço determinado.
Uso correto
O Usuário compromete-se a utilizar o Website e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições de Uso e demais regras aplicáveis, assim como se obriga a não utilizar o Website e os Serviços para fins ou causas ilícitas, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Website e os Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do Website e dos Serviços por parte de outros Usuários.
Obtenção de Conteúdos
O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Website ou dos Serviços (doravante, os "Conteúdos") empregando, para tanto, meios ou procedimentos diversos daqueles que possam ter sido disponibilizados ou indicados com este propósito nas páginas do Website (doravante, "Páginas") em que se encontrem os Conteúdos ou, em geral, que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito, desde que não acarretem risco de dano ou inutilização do Website, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.
Uso dos Conteúdos
O Usuário obriga-se a usar os Conteúdos de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, compromete-se a não (a) utilizar os Conteúdos de forma, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o "copyright" e demais dados identificadores dos direitos do Portal www.criancasefestas.com.br ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos; (d) empregar os Conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do Website ou dos Serviços, para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a diversas pessoas independentemente de sua finalidade (e) comercializar ou divulgar de qualquer modo a informação de qualquer tipo obtida através do Website ou dos Serviços.
Uso de senha
O Usuário compromete-se a fazer uso cuidadoso e a manter em segredo a(s) senha(s) e nome(s) de usuário(s) designado(s) pelo Portal www.criancasefestas.com.br, que eventualmente sejam concedidos para utilizar o Website e/ou Serviços. O Usuário responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos Serviços por qualquer terceiro que venha a utilizar sua(s) senha(s) e nome(s) de usuário(s) em decorrência de sua conduta não cuidadosa na manutenção sigilosa destes dados.
HAVENDO CONHECIMENTO DO(S) NOME(S) DE USUÁRIO(S) E/OU SENHA(S) POR TERCEIROS, DEVERÁ O USUÁRIO PROVIDENCIAR A IMEDIATA ALTERAÇÃO DA(S) SENHA(S), COMUNICANDO O OCORRIDO AO Portal www.brincareduca.com.br. ATRAVÉS DE TELEFONE, E-MAIL OU FAX, NOS SEGUINTES ENDEREÇOS E NÚMEROS: contato@criancasefestas.com.br.
Conteúdos abertos
No caso do Usuário utilizar-se de Serviços que permitam aos Usuários a introdução de Conteúdos no Website e disponibilização a outros Usuários, tais como, entre outros, os serviços de "chat" (salas de conversa), de "e-mail" (correio eletrônico) e de perguntas e respostas, deverá fazê-lo mediante a observância das leis aplicáveis, das presentes Condições de Uso e demais regras pertinentes, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos e da ordem pública.
O Portal www.brincareduca.com.br não tem a obrigação de controlar, e não controla, os Conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos Usuários através do Website. No entanto, o Portal reserva-se o direito de revisar, a qualquer momento e sem prévio aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, Conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos Usuários através do Website e a impedir sua transmissão, difusão ou disponibilização a terceiros no caso de que, a seu exclusivo critério, resultem contrários ao disposto nestas Condições de Uso.
O Usuário reconhece e concorda que o Portal www.brincareduca.com.br será o titular de todos os direitos de autor de cunho patrimonial sobre os Conteúdos transmitidos pelo Usuário, em especial sobre as perguntas efetuadas aos especialistas, e poderá, independentemente de consulta prévia e autorização dos Usuários, editar, modificar, publicar e fazer qualquer uso comercial dos Conteúdos transmitidos pelos mesmos, sem prejuízo das disposições constantes na Política de Privacidade do Portal www.brincareduca.com.br.
Hiperlinks - Relações com terceiros
Para os fins destas Condições de Uso, "Hiperlink" é aqui definido como um texto sublinhado que permite o acesso a Páginas ou a outros conteúdos da Internet, através de um clique sobre o próprio texto.
O estabelecimento de Hiperlinks no Website não implica na existência de relações entre o Portal e o proprietário da Página na qual tal Hiperlink esteja estabelecido, nem a aceitação, aprovação e responsabilização por parte do Portal www.brincareduca.com.br, com respeito a seus conteúdos ou serviços oferecidos.
Dados Pessoais
O tratamento e regulamentação das informações de caráter pessoal fornecidas ao Portal www.brincareduca.com.br através do Website, incluindo a utilização da tecnologia "cookie", encontram-se descritas na Política de Privacidade do Portal www.brincareduca.com.br, com a qual o Usuário, mediante o acesso ao Website, manifesta sua ciência, concordância e plena aceitação. Além disso, os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, precisão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados.
Disponibilidade e continuidade, utilidade e confiabilidade
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o Portal não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Website e dos Serviços.
O PORTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO WEBSITE E DOS SERVIÇOS.
Utilidade
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o Portal não pode garantir, e efetivamente não garante, que o Website e os Serviços sejam úteis à realização de qualquer atividade em particular.
O PORTAL SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRETENSA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO WEBSITE E AOS SERVIÇOS.
Confiabilidade
O PORTAL não pode garantir, e efetivamente não garante, a confiabilidade do Website, dos Serviços, ou dos Conteúdos disponibilizados.
O PORTAL SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE POR DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONFIABILIDADE DO WEBSITE, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS, E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, DE FALHAS NO ACESSO ÀS PÁGINAS DO WEBSITE OU AOS SERVIÇOS, ASSIM COMO DE FALHAS NA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO OU DISPONIBILIZAÇÃO A TERCEIROS DOS CONTEÚDOS, OU NA RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS.
Qualidade
O PORTAL não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações no sistema informático do Usuário (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.
O PORTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS.
Serviços prestados por terceiros
O PORTAL não realiza controle prévio, e portanto, não garante a ausência de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações no sistema informático dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.
O PORTAL SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS.
Serviços e conteúdos hospedados fora do Website.
O Website coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos denominados "links de acesso" (conexão entre textos, páginas ou arquivos), tais como, entre outros, 'banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda, entre outros), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros ("Páginas de Terceiros"). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Website tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet, não pressupondo que exista qualquer tipo de vínculo ou associação entre o Portal www.brincareduca.com.br e os operadores das Páginas de Terceiros.
O PORTAL não controla previamente, aprova ou faz próprios, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos Páginas de Terceiros.
O PORTAL NÃO GARANTE NEM ASSUME QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER DIRETA OU INDIRETAMENTE, DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS DE TERCEIROS.
Utilização do Website, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários
O PORTAL não controla o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do Website, dos Serviços e dos Conteúdos. O Portal www.brincareduca.com.br, SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS PELOS USUÁRIOS.
Propriedade Intelectual
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Recusa e Retirada de acesso
O Portal www.brincareduca.com.br, poderá recusar ou retirar o acesso ao Website e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, àqueles Usuários que descumpram estas Condições de Uso, as demais regras aplicáveis ou a legislação em vigor.
Duração
A prestação do serviço de Website e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. Não obstante, o Portal poderá extinguir, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação de qualquer dos Serviços ou a disponibilização de Conteúdos através do Website.
Lei aplicável e jurisdição
Estas Condições de Uso regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na República Federativa do Brasil, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões ou controvérsias oriundas dos termos e condições destas Condições de Uso. www.brincareduca.com.br.
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